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Penhora de bens de Carla Zambelli determinada pela Justiça de SP

A Justiça de São Paulo ordenou a penhora de um imóvel de Carla Zambelli devido a uma indenização não paga por uso indevido de foto de Guilherme Boulos. A decisão foi publicada recentemente.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de um imóvel pertencente à ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida foi tomada após a parlamentar ser condenada a pagar uma indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos, do PSOL-SP. Como Zambelli não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem, conforme publicado na segunda-feira, 18.

A execução da penhora ocorrerá em um imóvel situado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, ordenou que o oficial de justiça relacione todos os bens que encontrar, mesmo aqueles que não sejam passíveis de penhora. Esses itens serão avaliados e poderão ser leiloados.

O caso remonta a 2021, quando Zambelli publicou críticas a Boulos utilizando uma imagem do fotógrafo Peter Leone. O processo indica que a ex-parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve a autorização necessária para usar a foto. A defesa do fotógrafo alegou que Zambelli 'usurpou trabalho alheio'.

Zambelli, por sua vez, argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens, permitindo seu uso sem pagamento. No entanto, essa justificativa foi rejeitada pela Justiça, que não encontrou comprovação de que a foto estava disponível para uso livre de direitos autorais.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália desde 2025, enfrentando um processo de extradição. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em um caso que envolve o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por Zambelli para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, relacionado ao porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado em uma discussão política em São Paulo.

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