A inclusão de São José de Piranhas nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo foi comemorada pelo deputado Chico Mendes e pelo prefeito Bal Lins. A decisão do Ministério Público Federal (MPF) representa uma conquista significativa para a população local e para a região do Alto Sertão.
O município havia sido irregularmente excluído do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, que ocorreu em Cajazeiras, sem a convocação formal da gestão municipal. A recomendação do MPF, que se dirige à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), determina que, a partir do ciclo 2026/2027, São José de Piranhas deve ser convocado com pelo menos 30 dias de antecedência e integrar a Comissão de Acompanhamento do TAA.
Chico Mendes, em entrevista à TV Diário do Sertão, enfatizou a importância da participação de todas as cidades envolvidas nas discussões sobre o uso das águas do Boqueirão. Ele destacou que a barragem de Engenheiro Ávidos deve ser monitorada por todos os municípios afetados, incluindo São Gonçalo, Cajazeiras e São José de Piranhas.
O deputado também mencionou suas frequentes viagens a Brasília, junto ao prefeito Bal Lins, para tratar do assunto. Mendes revelou que foram realizadas pelo menos três viagens à capital federal, onde foram feitas intervenções políticas e judiciais, culminando na manifestação do MPF que garante a inclusão de São José de Piranhas nas discussões sobre o uso das águas.
Ele ressaltou que, apesar de apenas 15% da parede da barragem estar em Cajazeiras, quase 100% das águas pertencem a São José de Piranhas, o que fortaleceu a argumentação jurídica para a participação do município nas decisões sobre o reservatório. A recomendação do MPF reafirma o direito de São José de Piranhas de participar ativamente das decisões que afetam o abastecimento da população e das comunidades ribeirinhas.
Fonte: Diariodosertao