O Tribunal de Contas da União (TCU) está em processo de avaliação da legalidade de uma licitação que ultrapassa R$ 60 milhões, destinada à contratação de funcionários terceirizados em Brasília. A análise ocorre em resposta a uma denúncia apresentada por candidatos e aprovados no último concurso do órgão, que levantam preocupações sobre a possível substituição de servidores concursados por profissionais terceirizados.
O pedido de suspensão do Pregão Eletrônico nº 90016/2026 foi formalizado pela comissão de aprovados e assinado pelo advogado Thadeu Gimenez de Alencastro. O documento destaca supostas irregularidades na contratação e questiona a lógica da licitação, considerando a presença de candidatos aprovados que não foram convocados devido à cláusula de barreira estabelecida no edital do concurso.
O TCU, em resposta a solicitações, informou que o processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e é considerado sigiloso. A decisão sobre o caso será discutida em Plenário na data de hoje.
Contexto da Denúncia
Os candidatos alegam que aproximadamente 40 pessoas foram aprovadas nas etapas do concurso para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, mas não constam na lista final de convocação devido à limitação do cadastro de reserva. Eles argumentam que, se essa cláusula não tivesse sido aplicada, poderiam ter sido nomeados para suprir a carência de pessoal reconhecida pelo tribunal.
Uma das candidatas, que optou por não se identificar, expressou sua frustração ao ver a licitação ser aberta após cinco anos de preparação para o concurso. Documentos obtidos mostram que os aprovados solicitaram formalmente ao TCU a revisão do edital para aumentar o número de convocados.
O grupo argumenta que a limitação do cadastro de reserva a apenas 20 nomes, além das 40 vagas imediatas, contraria o edital, que previa a correção das provas discursivas de 130 candidatos. Eles também destacaram a existência de cargos vagos no quadro efetivo do tribunal, mas o pedido foi negado pela Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade do TCU.
A área técnica do TCU justificou a negativa com base nas restrições orçamentárias e financeiras atuais, afirmando que a manutenção do número de vagas previsto no edital está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e a proposta orçamentária de 2026.
Em nota anterior, o TCU esclareceu que a contratação de terceirizados e a realização de concursos públicos têm finalidades distintas. O órgão afirmou que o cargo de Técnico Federal de Controle Externo está vinculado às suas competências institucionais, enquanto os serviços previstos na licitação referem-se a atividades administrativas e logísticas acessórias, não implicando na substituição de concursados.
