A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi formalizado nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
O STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. O ex-parlamentar foi acusado de promover ações que visavam a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo e do STF.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro adotou comportamentos criminosos ao fazer postagens nas redes sociais e ao conceder entrevistas, com o intuito de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o Brasil, buscando proteger seu pai, Jair Bolsonaro, de condenações relacionadas a uma suposta trama golpista.
Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal — declarou o procurador.
A acusação também enfatizou que as ameaças proferidas por Eduardo resultaram em danos ao Brasil. Segundo a PGR, a estratégia criminosa gerou prejuízos a diversos setores produtivos, impactando trabalhadores que não estavam envolvidos nos processos penais em questão.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, após perder seu mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, ele não contratou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União, que argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Em outra frente, o ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator do pedido de revisão feito por Jair Bolsonaro para anular sua condenação no STF, que resultou em 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
