A articulação da oposição no Congresso Nacional ganhou força nesta segunda-feira, com o objetivo de retomar a proposta conhecida como "PEC da Anistia". Essa proposta busca oferecer um perdão amplo aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A movimentação ocorre em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria. Essa lei, promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, previa a redução de penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Com a suspensão determinada por Moraes, os efeitos da Lei da Dosimetria ficam paralisados até que o plenário do STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade. A reação da oposição foi liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, que criticou a decisão do ministro, chamando-a de "esdrúxula" e afirmando que isso fortaleceu a defesa da PEC da Anistia.
Sóstenes informou que a proposta já foi protocolada na Câmara e agora está na fase de coleta de assinaturas. Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Ele expressou sua intenção de trabalhar rapidamente para pautar a proposta, buscando justiça para os apenados do dia 8 de janeiro.
A PEC da Anistia prevê a anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo danos qualificados, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a suspensão da Lei da Dosimetria é uma afronta à soberania do Congresso Nacional.
Caso a PEC seja aprovada, um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que apenas previa a redução de penas, a PEC da Anistia poderia resultar no perdão integral das condenações.
Sóstenes também mencionou que houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, antes da votação da Lei da Dosimetria, com o intuito de elaborar um texto que não enfrentasse resistência no STF. Contudo, a suspensão imposta por Moraes reacendeu o conflito entre a oposição e o Supremo sobre os limites de atuação entre os Poderes.
Além disso, o deputado Cabo Gilberto criticou a suspensão da dosimetria e anunciou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
