O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que visava reduzir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Essa suspensão é válida até que o plenário do STF analise as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A medida foi adotada após a apresentação de ações pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), um dia após a formalização das ações na Corte. Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um 'fato processual novo e relevante', que pode impactar o julgamento dos casos em questão.
O ministro enfatizou que, por razões de segurança jurídica, a nova lei não deve ter efeitos até que o STF decida sobre sua validade. Ele determinou que as execuções penais continuem conforme as condenações já estabelecidas.
Após assumir a relatoria dos processos, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem informações sobre a norma. Posteriormente, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias para se manifestar.
Na Paraíba, a decisão provocou reações negativas entre os apoiadores de Bolsonaro. O ex-ministro da saúde, Marcelo Queiroga, pré-candidato ao Senado, criticou a suspensão da lei em suas redes sociais, questionando a função do Congresso Nacional. O deputado federal Cabo Gilberto, líder da oposição, também expressou sua indignação, questionando a separação dos Poderes e anunciando sua intenção de pressionar por uma proposta que limite decisões monocráticas.
