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Governo dos EUA apela contra decisão sobre tarifas de Trump

O governo Trump recorreu de uma decisão judicial que considerou ilegal a tarifa de 10% imposta em fevereiro. A corte bloqueou as tarifas apenas para três autores da ação.
Foto: Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, apresentou um recurso nesta sexta-feira em resposta a uma decisão judicial que declarou ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro. Essa decisão foi proferida pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que, em uma votação de 2 a 1, concluiu que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não foi concebida para abordar déficits comerciais resultantes da importação excessiva de produtos em relação às exportações.

Embora a corte tenha invalidado as tarifas, a medida se aplica apenas aos três autores da ação, que incluem duas pequenas empresas e o estado de Washington. Este desfecho representa mais um obstáculo para a política tarifária de Trump, especialmente em um momento em que uma reunião entre o presidente americano e o presidente da China, Xi Jinping, está agendada para a próxima semana em Pequim, onde as tensões comerciais devem ser discutidas.

Além disso, a situação abre espaço para uma nova disputa judicial relacionada a bilhões de dólares em possíveis reembolsos tarifários. Isso ocorre três meses após a Suprema Corte dos EUA ter anulado tarifas globais anteriores impostas por Trump, alegando que ele não tinha a autoridade para fazê-lo com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Em resposta, o governo implementou novas tarifas de 10% sobre todas as importações, fundamentadas na Seção 122 da Lei de Comércio.

As tarifas atuais são temporárias e têm previsão de expiração em 24 de julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-las. Em reação à decisão judicial, Trump criticou os juízes envolvidos, referindo-se a eles como "dois juízes radicais de esquerda".

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