Na última sessão ordinária, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um conjunto de projetos de lei que impactam áreas como inclusão social, saúde e segurança. Essas iniciativas destacam o papel do Parlamento na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
Um dos projetos, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, garante acesso gratuito a eventos esportivos para trabalhadores essenciais da limpeza urbana. A proposta define critérios claros para a identificação dos beneficiários, assegurando transparência e controle, além de prever um percentual de ingressos destinados a essa medida, sem afetar a viabilidade econômica dos eventos.
Outro projeto relevante, apresentado pelo deputado Sargento Neto, proíbe a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas da rede pública e privada. Essa medida visa promover uma alimentação saudável e proteger a saúde de crianças e adolescentes, abordando os efeitos negativos dos hábitos alimentares induzidos por esses produtos.
Na área de segurança, foi aprovado um projeto do deputado Delegado Wallber Virgolino, que exige que empresas de transporte intermunicipal disponibilizem dispositivos de segurança para crianças, como cadeirinhas e assentos elevatórios. Esses equipamentos devem ter selo de segurança e serão fiscalizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba.
Por fim, o deputado Eduardo Carneiro apresentou um projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas escolas públicas. A proposta visa estimular a produção de conhecimento desde os primeiros anos de escolaridade, promovendo práticas de investigação e inovação entre os alunos.
Essas aprovações refletem um avanço nas pautas de inclusão, proteção social e fortalecimento das políticas educacionais na Paraíba, abrangendo desde o reconhecimento de trabalhadores essenciais até ações estruturantes para a formação das futuras gerações.
