O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou o início do cumprimento das penas de cinco condenados ligados ao núcleo de gerenciamento da trama golpista. O grupo é composto por ex-membros do governo Jair Bolsonaro que ocupavam cargos estratégicos e outros que já estavam em prisões preventivas.
Moraes considerou concluída a condenação definitiva dos militares acusados de atuar como o braço operacional da tentativa de golpe. O julgamento foi finalizado em 16 de dezembro do ano passado, e os envolvidos tentaram questionar partes da decisão.
Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que recebeu uma pena de 24 anos e seis meses de prisão. Os outros condenados são Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira e Mário Fernandes, com penas variando de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses.
As defesas dos réus argumentaram que não havia provas suficientes para a condenação e apontaram inconsistências na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo também analisou as blitze da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, que inicialmente eram investigadas separadamente pela Polícia Federal.
O julgamento incluiu a controvérsia sobre a viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos, que foi utilizada por sua defesa para contestar o processo. Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista, que continha fundamentos técnicos e jurídicos para a ação.
Os condenados enfrentam acusações de cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada. O trânsito em julgado marca o encerramento do processo e o início do cumprimento das penas.
Silvinei Vasques foi preso em 26 de dezembro do ano passado no Paraguai, enquanto tentava embarcar com um passaporte falso. Já Marília Alencar está em prisão domiciliar desde março, após passar por uma cirurgia. Marcelo Costa Câmara permanece em prisão preventiva desde junho, acusado de tentar acessar informações sigilosas.
