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Projeto de Lei proíbe condenados por maus-tratos a animais de cargos públicos em Sousa

O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, apresentou um projeto de lei que visa barrar a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais em funções públicas. A proposta reforça o compromisso com a proteção animal.
Foto: Radarsertanejo

O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que visa impedir que indivíduos condenados por maus-tratos a animais ocupem cargos na administração pública municipal. A proposta reflete o compromisso da gestão com a proteção animal e estabelece critérios mais rigorosos para a seleção de servidores.

A formalização do envio ocorreu através do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, datado de 22 de abril de 2026, e agora o projeto aguarda apreciação dos vereadores. O trâmite legislativo seguirá os procedimentos regimentais, passando pelas comissões competentes antes de ser discutido e votado no plenário.

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