A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF, Flávio Dino, é considerada uma complementação ao projeto do presidente da corte, Edson Fachin, que visa criar um código de ética para o Supremo. Essa avaliação é compartilhada por entidades de transparência e advocacia.
Entretanto, a implementação de parte das 15 medidas sugeridas por Dino depende da aprovação do Congresso e do Executivo, o que representa um desafio maior do que a aprovação do código de ética, que estabelece regras para os membros do Supremo e impacta o restante do Judiciário.
Fachin apresentou seu plano para o código de ética em fevereiro, após um escândalo envolvendo ministros do STF. A proposta de Dino surgiu uma semana depois de ministros serem citados em pedidos de indiciamento na CPI do Crime Organizado, embora o relatório tenha sido barrado.
O artigo de Dino, que critica alguns posicionamentos de Fachin, sugere que não há contradição entre as propostas. Guilherme France, da ONG Transparência Internacional, destaca que as iniciativas refletem um consenso crescente sobre a necessidade de reformas éticas na Suprema Corte.
France considera positiva a proposta de Dino de incluir punições para juízes e advogados que recebam honorários sem lastro de trabalho, especialmente em meio a escândalos de corrupção envolvendo escritórios de advocacia.
A crise envolvendo pagamentos do Banco Master a um escritório de advocacia ligado a um ministro do STF é um exemplo que ilustra a urgência dessas reformas. O especialista ressalta que a proposta de Dino, que requer mudanças constitucionais, é mais complexa e deve envolver a sociedade civil.
Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, também vê as propostas como complementares, destacando que a proposta de Fachin pode ser implementada mais rapidamente, enquanto a reforma de Dino enfrenta obstáculos no ano eleitoral.
A OAB já manifestou apoio a itens da reforma do Judiciário, como mandatos fixos para ministros do STF e limitações nas decisões monocráticas. O presidente da OAB ressalta a importância da participação social nesse debate.
Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, afirma que a proposta de Dino é relevante, mas não deve ofuscar a necessidade de um código de conduta e outras medidas urgentes. A AMB também defende a participação dos juízes nas discussões sobre a reforma.
