O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. Ele enfatizou que a proposta seguirá com prioridade no Congresso Nacional, promovendo um debate abrangente com diferentes setores da sociedade.
Motta observou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado relevância no país, especialmente após a apresentação da proposta pela deputada Erika Hilton. Ele mencionou que a atual proposta integra diversas iniciativas, incluindo uma PEC anterior de 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes.
O presidente da Câmara argumentou que a mudança deve ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, ao invés de um projeto de lei, como sugerido pelo governo federal. Para ele, a PEC oferece maior segurança jurídica e é o meio apropriado para implementar mudanças estruturais nas normas trabalhistas.
Entendemos que, para se reduzir jornada de trabalho, temos que fazer por mudança na Constituição. É por isso que escolhemos a tramitação por PEC — afirmou Motta em entrevista ao programa Correio Debate.
Ele também destacou que não há um conflito entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema, mas sim diferentes perspectivas sobre a melhor forma de viabilizar a proposta. A aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi comemorada por Motta, que ressaltou o apoio unânime de partidos variados.
Com a aprovação, o próximo passo será a formação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Nós vamos criar essa comissão já para ser instalada na próxima semana
, anunciou o presidente da Câmara.
Motta enfatizou a importância de dialogar com diversos setores, incluindo governo, empresários e trabalhadores, para construir uma proposta equilibrada que leve em conta os impactos econômicos e sociais da redução da jornada. Ele afirmou:
Queremos ouvir o setor produtivo, que emprega, e também os trabalhadores. Cada segmento tem uma realidade diferente e precisa apresentar suas preocupações.
O objetivo, segundo Motta, é garantir uma transição responsável, evitando prejuízos à economia e assegurando os direitos dos trabalhadores.
