Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar o regime de urgência para o PL 4.583/2024, que visa a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, focando no tratamento de indivíduos viciados em jogos e apostas.
Com essa aprovação, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, o que visa acelerar a ajuda às famílias afetadas. O deputado Ruy Carneiro, autor da proposta, destacou a urgência da situação, afirmando que o vício em apostas online se tornou uma epidemia que demanda ação imediata.
A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. É preciso agir com a mesma velocidade com que esse problema destrói lares, garantindo que o viciado não seja esquecido.
O projeto propõe a criação de uma rede integrada de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para aqueles afetados pelo vício. Além disso, a proposta inclui campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar o transtorno.
A gravidade da situação no Brasil é evidenciada por estudos recentes. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) e a FIA Business School revelou que o impacto financeiro das apostas nas famílias é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, que historicamente têm sido os principais responsáveis pelas dívidas domésticas.
Outro levantamento, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o SPC Brasil, indicou que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, e 19% desse total, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitiram ter comprometido parte de sua renda com os jogos.
