Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) expressou seu agradecimento ao governador Lucas Ribeiro (PP) pela sanção de duas leis que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher. As novas medidas ampliam a rede de proteção às vítimas e aumentam a responsabilização dos agressores.
Uma das leis, de Nº 14.349/2026, determina que concessionárias de serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás, incluam em suas faturas mensais informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual. Essa ação busca facilitar o acesso das mulheres a informações e recursos de proteção contra a violência doméstica, utilizando um canal de comunicação amplamente acessível.
A norma exige que a divulgação do aplicativo seja clara nas contas, aumentando a conscientização e o uso da ferramenta em todo o estado. O não cumprimento da lei pode resultar em multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).
Essa lei é um instrumento de cuidado e proteção. Estamos levando informação e acesso direto a um canal de ajuda para dentro da casa das pessoas. Muitas mulheres não sabem por onde começar a buscar apoio, e agora terão essa orientação de forma simples e acessível.
A segunda lei, de Nº 14.360/2026, estabelece que os agressores devem ressarcir o Estado pelas despesas médicas e hospitalares geradas no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Essa medida visa aumentar a responsabilização dos autores e evitar que os custos sejam arcados pelo poder público e pela sociedade.
O ressarcimento abrange atendimentos médicos, exames laboratoriais, internações e benefícios decorrentes da agressão, reforçando a eficácia da rede de proteção.
Essa Lei Reafirma Um Princípio Essencial
Essa lei reafirma um princípio essencial: quem comete a violência precisa ser responsabilizado também financeiramente pelos danos que causa. Não é justo que o Estado arque sozinho com essas despesas. Estamos protegendo as vítimas e impondo consequências reais aos agressores.
Francisca Motta enfatizou que essas iniciativas são parte de uma estratégia contínua para enfrentar a violência doméstica. Com a sanção das leis, a Paraíba avança na implementação de políticas públicas mais eficazes, integrando tecnologia, informação e justiça no combate à violência contra a mulher.
