A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira, a PEC 221, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). Além de acabar com essa escala, a proposta também sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
A discussão sobre a PEC foi retomada após um pedido de vista da oposição na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou a favor da admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional.
Caso a CCJ aprove a PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a formar uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões para deliberar sobre a proposta antes que ela seja levada ao plenário.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e da resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei com urgência constitucional, que também busca eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Esse projeto de lei deve ser votado em até 45 dias, ou poderá travar a pauta do plenário da Câmara. O governo esclareceu que a proposta do Executivo não compete com a PEC em análise. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o projeto de lei perderá a relevância, mas destacou que o processo da PEC é mais demorado.
