O assessor jurídico do Município de Santa Helena, Bruno Lopes, classificou como falsas as acusações que fundamentam o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposto por vereadores de oposição. Lopes argumentou que a CPI não atende aos requisitos legais e carece de veracidade nas informações apresentadas.
Durante o programa Olho Vivo, Bruno Lopes esclareceu que o caso não se trata de um pedido de impeachment do prefeito, como tem circulado nas redes sociais. Ele explicou que o pedido de crédito orçamentário feito pelo Executivo à Câmara Municipal visa a aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, conforme legislação aprovada pelo Legislativo.
O requerimento para a CPI está relacionado a um projeto que solicitava autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 255.520,36, o qual foi rejeitado pelos quatro vereadores da oposição.
O prefeito João Cleber enfatizou que o pedido de rubrica orçamentária destina-se a utilizar um recurso já disponível, oriundo do Governo Federal, para equipar unidades de saúde em diversas localidades. Ele detalhou que a solicitação de inserção da rubrica orçamentária foi feita para vincular o recurso a um procedimento licitatório já existente.
Bruno Lopes também destacou que os vereadores de oposição cometem um erro ao sugerir que a investigação seja enviada ao Tribunal de Contas do Estado, uma vez que todas as informações contábeis do Município já estão disponíveis no sistema do TCE.
