O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que espera a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei que propõe a diminuição das penas para condenados por golpe de Estado. Essa mudança pode impactar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Em entrevista à GloboNews, Motta enfatizou a importância da derrubada do veto para
virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país
. A sessão que discutirá os vetos ao projeto está agendada para o dia 30, após pressão de parlamentares bolsonaristas.
A proposta de dosimetria, aprovada pelo Congresso em dezembro, estabelece que as penas por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas cumulativamente. O texto sugere que a pena mais severa deve ser aplicada, com um aumento de um sexto a metade.
Além disso, o projeto prevê redução de pena de um a dois terços para tentativas de golpe quando realizadas em multidões e fixa um tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime, independentemente de reincidência ou uso de violência.
A proposta pode diminuir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. No início do ano, Lula vetou o texto integralmente, e agora cabe ao Congresso decidir sobre isso.
Motta argumentou que o projeto ajudaria a distensionar as relações entre o Congresso e o STF, apontando um "consenso na sociedade" sobre a severidade de algumas penas. Ele acredita que a aprovação do projeto permitiria ao Judiciário revisar penas e possivelmente liberar muitos dos detidos devido aos eventos de 8 de janeiro.
O deputado também mencionou que a questão gerou uma "crise institucional" prolongada e que a discussão sobre anistia foi um dos principais temas do Congresso em 2025. Ele criticou o veto de Lula, afirmando que a situação poderia ter sido resolvida mais cedo.
