O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à derrubada do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao projeto que modifica a dosimetria das penas para aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Motta argumentou que algumas das penas impostas foram excessivas e esclareceu que a proposta não se trata de uma anistia, mas sim de uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas dos condenados solicitem a redução das penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destacou que essa mudança foi fruto de um esforço conjunto do Congresso, de especialistas e de juristas, visando a resolução do impasse sem provocar uma nova crise institucional, que poderia ser prejudicial, dado o prolongamento da crise atual.
