A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um novo Projeto de Lei que regulamenta as profissões de esteticista e técnico em estética no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, estabelece diretrizes para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos do setor.
Desenvolvida com a participação de representantes do setor, a proposta define critérios para a atuação profissional, exigindo formação adequada e prevendo penalidades para aqueles que atuarem sem a devida habilitação. Além disso, a legislação determina que as clínicas de estética e salões de beleza devem ter um responsável técnico qualificado e seguir rigorosas normas sanitárias.
Entre as exigências, estão a obtenção de alvará e a adoção de protocolos de biossegurança. O projeto também estabelece regras para o uso de equipamentos regulamentados, o descarte correto de resíduos e a realização de fiscalizações periódicas por órgãos competentes, visando proteger a saúde dos consumidores.
Luciano Cartaxo enfatizou a importância da iniciativa, afirmando que ela é essencial para organizar o setor e garantir segurança à população.
Esse projeto é extremamente importante porque protege a saúde das pessoas, valoriza os profissionais qualificados e organiza um setor que cresce cada vez mais na Paraíba. Estamos criando regras claras para evitar riscos e garantir qualidade nos serviços prestados à população — declarou.
A proposta também está alinhada com a legislação federal que reconhece as profissões da área, buscando preencher lacunas na regulamentação estadual e contribuindo para o fortalecimento do mercado de estética, geração de empregos e desenvolvimento econômico.
