A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão realizada na terça-feira, um conjunto de projetos de lei que abordam questões fundamentais como saúde, proteção às mulheres e desenvolvimento econômico. Um dos principais projetos, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando reduzir as desigualdades regionais no estado.
O Projeto de Lei nº 6.382/2026 determina que pelo menos um terço dos incentivos fiscais e da renúncia de receitas tributárias seja direcionado a empreendimentos nas regiões do Sertão, Cariri e Curimataú. Galdino enfatizou que a proposta busca corrigir distorções históricas no desenvolvimento econômico da Paraíba, afirmando que
o presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes gerais como instrumento legítimo de promoção do desenvolvimento econômico equilibrado
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Outro projeto aprovado foi o nº 504/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que exige a apresentação de laudo médico para a participação em corridas de meia maratona e maratona. A proposta também requer a presença de ambulâncias com equipes médicas durante esses eventos, com o objetivo de prevenir acidentes e incentivar a prática esportiva de forma segura. A deputada alertou sobre a importância da avaliação médica, citando um caso recente em João Pessoa.
Os deputados ainda aprovaram o PL nº 6.972/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, denominada "Antes que Aconteça". Este projeto estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.323/2025, da deputada Francisca Motta, que cria os Comitês Locais Maria da Penha em comunidades da Paraíba. A proposta visa fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, oferecendo ações educativas e orientação jurídica. Motta destacou que a criação desses comitês é uma medida estratégica para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica.
