O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está participando da 'Semana Registre-se!', um evento que se estende até esta sexta-feira. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, visa combater o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A 'Semana Registre-se!' é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pelo Provimento nº 140/2023, que institui um programa de enfrentamento ao sub-registro civil no âmbito do Poder Judiciário. O Provimento nº 199/2025 determina que a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça atuem em colaboração com a União, estados e municípios, além de entidades públicas e organizações da sociedade civil, para erradicar o sub-registro civil e promover o acesso à documentação básica.
A juíza Corregedora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata Belmont, expressou sua satisfação em realizar mais uma edição da mobilização nacional. Ela afirmou:
É com entusiasmo que oferecemos à população paraibana a oportunidade de acesso à documentação básica, por meio de valiosas parcerias que se uniram a esta iniciativa em benefício da sociedade.
Eduardo Brunello, gerente Operacional de Promoção do Acesso à Cidadania e Direitos Humanos da Sedh, destacou a importância da 4ª semana dedicada ao Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento. Ele afirmou que a ação é fundamental para assegurar o acesso à documentação básica para a população vulnerável, ressaltando que a cidadania começa com a identificação formal.
A programação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba inclui ações em diversos municípios. Na terça-feira, as atividades beneficiarão povos indígenas em Rio Tinto e a população cigana, internos da Colônia Penal e socioeducandos em Sousa. Na quarta-feira, o foco será em Campina Grande, com atendimentos em um estabelecimento prisional e uma unidade socioeducativa.
Na quinta-feira, as ações se concentrarão em pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional, com atendimentos em João Pessoa e Patos. O encerramento da 4ª Semana Nacional do Registro Civil ocorrerá na sexta-feira, com atividades em presídios de João Pessoa e atendimentos para o público vulnerável.
Além disso, a mobilização social se estenderá a diversos municípios da Paraíba, incluindo Araçagi, Arara, Areia, Boa Ventura, Cajazeiras, entre outros, visando alcançar um maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade.
