Hoje inicia o prazo para que interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. O período se estende até 24 de abril e inclui também aqueles que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
Os candidatos devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma Gov.br. O Inep estabelece critérios para a gratuidade na inscrição, que incluem estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, alunos de ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda de até um salário-mínimo e meio, e pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
É importante ressaltar que a isenção não é automática; os interessados devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa. O Inep também destaca que aqueles que estão no CadÚnico precisam ter a situação cadastral regularizada para que o pedido de isenção seja aceito.
Para os participantes que tiveram a isenção em 2025, mas não compareceram às provas, é necessário justificar a ausência para solicitar a isenção em 2026. A justificativa deve ser feita pela Página do Participante entre 13 e 24 de abril, e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis.
Os documentos para a justificativa devem atender às especificações do edital e ser legíveis. Exemplos incluem boletins de ocorrência para assaltos ou acidentes e certidões de casamento ou declarações de união estável, se ocorreram nove dias antes das provas.
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados em 8 de maio, e aqueles cujos pedidos forem negados poderão recorrer entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos sendo anunciados em 22 de maio.
O edital do Inep também esclarece que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem, cujo período ainda será definido e divulgado pelo MEC. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, com programas como Sisu, Prouni e Fies.
Desde 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos que atingem a pontuação mínima nas provas e na redação. Os resultados podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que aceitam as notas do exame.
