O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que aborda os limites das colaborações premiadas. O pedido de pauta foi formalizado na segunda-feira.
Uma eventual decisão sobre o tema pode influenciar a delação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na qual Moraes pode ser mencionado.
Moraes solicitou ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que agende o julgamento em uma sessão presencial do plenário.
A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, e desde então, o único despacho do ministro foi para solicitar informações a autoridades sobre o assunto.
O partido busca que o Supremo estabeleça parâmetros constitucionais para a interpretação da lei de 2013 que regula os acordos de delação, visando evitar violações como delações forçadas e a falta de limites a benefícios.
Os advogados mencionam casos polêmicos de delações, incluindo as de Antonio Palocci, Sérgio Cabral e Alberto Youssef.
A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que permite ao STF definir diretrizes amplas sem se concentrar em casos específicos.
Em relação a Moraes, pesa um contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório de sua esposa com o Banco Master, além de mensagens trocadas entre ele e Vorcaro no dia da prisão do empresário, o que Moraes nega.
Documentos indicam que Moraes e sua esposa realizaram oito viagens em jatos executivos de empresas de Vorcaro entre maio e outubro de 2025, embora o gabinete do ministro tenha afirmado que ele nunca viajou com Vorcaro.
O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enfrentam um dilema caso a delação de Vorcaro avance e mencione os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que têm vínculos com o ex-banqueiro.
Autoridades consideram que essa situação exigirá um equilíbrio entre agir com prudência e prosseguir com a investigação se houver evidências contra os ministros.
Nos primeiros estágios das negociações, advogados de Vorcaro sugeriram que ministros do STF não fossem citados no acordo, proposta que foi rejeitada.
Para que a delação seja homologada, Vorcaro precisará apresentar provas inéditas e demonstrar a possibilidade de recuperação de valores obtidos de forma fraudulenta.
Os termos do acordo estão sendo discutidos entre a PGR e a Polícia Federal.
Mendonça, que defendeu Toffoli em uma reunião secreta, considerou que as evidências apresentadas até então não eram suficientes para considerar o magistrado suspeito.
Esse episódio gerou tensões entre o tribunal e a cúpula da PF, que foi acusada de realizar uma investigação sem supervisão do STF.
As menções a Toffoli e Moraes no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, estão no centro da crise de imagem do tribunal.
As mensagens relacionadas a Toffoli indicam pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro é sócio. Toffoli afirma que a transação foi devidamente declarada e nega qualquer relação financeira com Vorcaro.
O STF afastou qualquer suspeição sobre Toffoli na condução do caso durante uma reunião interna que resultou na troca de relatoria da investigação.
