Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniu para discutir e aprovar diversas matérias. Os deputados analisaram a constitucionalidade e juridicidade dos projetos de lei e vetos enviados pelo Governo do Estado, etapa essencial antes da votação em plenário.
Um dos principais projetos aprovados foi o de nº 4584/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que garante prioridade no acesso a serviços públicos e programas sociais para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada enfatizou a relevância social da proposta, afirmando que
a proposição, ao instituir o acesso prioritário a esses benefícios sociais e serviços públicos a essas famílias, é de relevância e sensibilidade social
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Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 4.903/2025, apresentado pelo deputado Felipe Leitão, que visa a realização de testes para a identificação precoce de indícios de autismo nas escolas e na rede pública de saúde. O deputado ressaltou que
o projeto de lei tem por finalidade realizar testes nas escolas da rede pública estadual de ensino e na rede estadual pública de saúde, que poderão facilitar diagnósticos e apontar indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças
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O deputado Felipe Leitão também apresentou o projeto de nº 5.803/2025, que institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB). O objetivo é garantir um atendimento contínuo e humanizado aos pacientes com essa doença rara.
Mais do que uma política pública, esta é uma expressão de empatia e responsabilidade social — afirmou o parlamentar, destacando a importância de ampliar o acesso a tratamento e suporte às famílias afetadas.
Além disso, a CCJ analisou o Projeto de Lei nº 4.903/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Desnutrição Infantil, focando em ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A reunião foi presidida pelo deputado João Gonçalves e contou com a participação dos deputados Wilson Filho, Nilson Lacerda, Danielle do Vale e Juatay Meneses.
