Os secretários da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano e Bruno Frade, tomaram posse no Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) em Brasília. A cerimônia, realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, simboliza o início da governança do IBS, que substituirá gradativamente o ICMS e o ISS.
O Conselho Superior do CGIBS é composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios. Marialvo Laureano ocupa a posição de membro titular, enquanto Bruno Frade é o suplente.
A posse dos novos membros do Conselho marca um momento significativo na reforma tributária, com a extinção do ICMS e do ISS prevista para 2032. Além dos secretários da Paraíba, Flávio César, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi nomeado presidente do Comitê Gestor do IBS, com Luiz Felipe Vidal Arellano e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes como vice-presidentes.
Marialvo Laureano destacou a importância da data, afirmando que é um 'dia histórico' para o sistema tributário brasileiro, evidenciando o progresso na reforma tributária sobre o consumo.
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor do IBS, responsável por definir diretrizes e supervisionar a execução orçamentária. A paridade entre representantes estaduais e municipais é um aspecto fundamental para garantir a legitimidade das decisões.
Bruno Frade ressaltou que a posse dos membros do Conselho representa um marco na governança do novo sistema tributário, promovendo a integração entre estados e municípios.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Fazenda e governadores de diferentes estados, demonstrando o prestígio do evento.
A primeira gestão do CGIBS terá duração até março de 2027, com um modelo de governança que assegura alternância e equilíbrio entre estados e municípios. Após a posse, o Conselho realizará uma reunião para discutir as pautas administrativas necessárias ao funcionamento do Comitê.
