A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por irregularidades na aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A decisão, proferida pela 3ª Câmara Cível, ocorreu após um recurso do Ministério Público da Paraíba que reverteu a absolvição da primeira instância.
O acórdão revelou um sobrepreço de 26,2% na compra dos alimentos, resultando em um prejuízo de R$ 68.763,30 aos cofres públicos. A gestão optou por uma proposta mais cara, mesmo existindo alternativas mais econômicas.
O relator do caso, juiz convocado Inácio Jair Queiroz, enfatizou que a pandemia não justifica práticas irregulares. Ele afirmou que, embora a calamidade pública permitisse a dispensa de licitação, isso não exime a obrigação de buscar a proposta mais vantajosa.
Além do ressarcimento integral do valor, a condenação inclui multa equivalente ao dano causado, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A decisão reafirma que, mesmo em situações excepcionais, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos devem ser mantidas.
