Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Se aprovada, a proposta poderá ser levada ao plenário em maio.
Motta detalhou que, após a votação da admissibilidade na CCJ, uma comissão especial será criada para discutir a votação em plenário até o final de maio, permitindo que todos os setores se manifestem.
Paralelamente, membros do governo sinalizaram a possibilidade de enviar um novo projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1, visando uma tramitação mais ágil e que exigiria menos votos para aprovação.
Motta destacou que a intenção é manter a tramitação da PEC, afirmando que o governo entendeu que essa seria a melhor abordagem e reafirmou o compromisso com o calendário estabelecido.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe uma jornada de trabalho de no máximo 36 horas semanais, com três dias de folga. Em contrapartida, o governo defende uma carga de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial.
Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada de trabalho acarretaria aumento de custos para os empregadores, afetando a competitividade das empresas e a criação de novas oportunidades de trabalho.
