O deputado federal Ruy Carneiro teve todas as acusações contra ele anuladas por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, tomada nesta terça-feira, em Brasília, seguiu as recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, que apontaram irregularidades na condução do processo.
Com a anulação, as ações foram extintas, confirmando a defesa do parlamentar. O advogado Rogério Varela destacou que o STJ reconheceu que o inquérito policial não poderia ter sido iniciado sem a autorização do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Nem o início do processo deveria ter ocorrido — afirmou Varela, ressaltando que a decisão restabeleceu a verdade e a inocência de Ruy Carneiro.
A decisão do STJ encerra definitivamente o Caso Desk em relação ao deputado, que agora pode continuar sua atuação parlamentar sem as acusações que o acompanharam nos últimos anos.
Antes do julgamento, pareceres favoráveis ao deputado foram apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Paraíba. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que apenas o Tribunal de Justiça tinha competência para supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, indicando que a atuação do juiz de primeira instância comprometeu todo o processo.
O procurador do MPPB, Francisco Sagres, também se manifestou a favor do reconhecimento da nulidade, concluindo que a falta de autorização do TJPB invalidou a sentença e o Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, contaminando todas as provas geradas a partir dele.
