Mudanças na Lei da Nacionalidade em Portugal Impactam Brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira, um projeto que modifica a Lei da Nacionalidade, com implicações diretas para brasileiros. A proposta, apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, agora aguarda a análise do presidente António José Seguro, que pode sancionar, vetar ou enviar o texto ao Tribunal Constitucional.

As novas regras endurecem o acesso à nacionalidade portuguesa e se somam a recentes alterações na legislação de imigração. Um dos principais pontos da proposta é o aumento do tempo mínimo de residência exigido para que brasileiros possam solicitar a cidadania, que passa de cinco para sete anos.