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EUA Criticam Brasil por Barreiras Comerciais e Propriedade Intelectual

O governo dos EUA apresentou um novo relatório com críticas ao Brasil, abordando tarifas sobre etanol, regras do setor audiovisual e a Rua 25 de Março como foco de pirataria.
Foto: Metropoles

O governo dos Estados Unidos divulgou um relatório que expande suas críticas ao Brasil, abordando diversas questões comerciais. O documento, que foi obtido por um veículo de comunicação, destaca tarifas sobre o etanol e regulamentações do setor audiovisual como barreiras comerciais.

O relatório classifica o Brasil como um mercado importante, mas ressalta que existem "restrições significativas

ao comércio e aos investimentos estrangeiros. Um dos pontos mencionados é a Rua 25 de Março, em São Paulo, considerada um dos

mercados físicos notórios" para a violação de direitos de propriedade intelectual. Essa área é identificada como um centro de distribuição de produtos falsificados e piratas, impactando empresas americanas de diversos setores.

Em relação ao etanol, o documento critica a tarifa de importação de 18% imposta pelo Brasil ao etanol americano, enquanto o etanol brasileiro é importado pelos EUA com taxas menores ou isenção. Essa diferença é vista como prejudicial à competitividade dos produtores norte-americanos.

No setor audiovisual, as críticas se concentram nas políticas de incentivo à produção nacional, incluindo as cotas obrigatórias para exibição de conteúdo brasileiro em cinemas e na TV por assinatura, estabelecidas pela Lei 12.485/2011. O relatório expressa preocupações sobre a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Condecine, que incide sobre produções estrangeiras e serviços de streaming.

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