O presidente Lula assinou um decreto que amplia as atribuições do Enem, integrando a prova ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com essa mudança, o Enem voltará a avaliar competências e habilidades ao final do ensino médio, função original do exame criado em 1998. Os resultados do Enem serão utilizados para alimentar indicadores educacionais que monitoram o desempenho das redes de ensino públicas e privadas.
O exame continuará a ser a principal forma de ingresso no ensino superior, através de programas como o Sisu e o Prouni, além de ser critério para acesso ao Fies. O Ministério da Educação (MEC) afirma que a alteração visa produzir diagnósticos mais abrangentes sobre a educação básica no Brasil e facilitar a comparação de resultados ao longo do tempo. A medida também ajudará no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e na identificação de desigualdades no sistema educacional.
Uma portaria do MEC estabelecerá regras de transição para os anos de 2027 e 2028, considerando resultados do Saeb de 2025 para manter a comparabilidade das séries históricas. A assinatura do decreto ocorreu em um evento em Brasília, onde Lula também anunciou o novo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, que substituirá Camilo Santana.
A promessa de usar o Enem para avaliar o aprendizado no país é uma reivindicação antiga do governo Lula, que justifica a mudança como uma forma de aumentar a eficiência das avaliações do ensino básico. A intenção é também reduzir a abstenção dos alunos concluintes do ensino médio na prova nacional.
O Enem, criado em 1998, tinha como objetivo avaliar o conhecimento dos alunos ao final do ensino médio, mas foi reformulado em 2009 para servir como seleção para universidades federais, tornando-se a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil. No entanto, o exame enfrentou falhas e polêmicas, incluindo a recente anulação de três questões do Enem 2025 após a divulgação de vídeos com previsões de questões.
