O vereador Marcos Henriques (PT) protocolou uma ação popular na última quinta-feira, solicitando a suspensão da audiência pública agendada para discutir alterações nas normas de construção na orla de João Pessoa. O evento está previsto para ocorrer na manhã desta sexta-feira na Estação Cabo Branco.
A Prefeitura defende a audiência como uma medida necessária para restaurar a segurança jurídica, afetada pela suspensão da lei, que impacta mais de 200 processos na construção civil. A administração municipal argumenta que o evento visa promover transparência ao ouvir a população, especialistas e entidades representativas.
No entanto, o vereador critica o curto intervalo entre o anúncio e a realização da audiência, afirmando que isso compromete a participação da população e infringe princípios legais do planejamento urbano. Ele destaca que a nova audiência pública repete problemas já identificados pela Justiça, como a falta de uma participação popular efetiva.
Henriques argumenta que o prazo inferior a 15 dias para a audiência inviabiliza a análise técnica por especialistas e a mobilização da sociedade civil, considerando o processo um 'simulacro de participação'. Diante da iminência do evento, ele pede uma liminar para suspender a audiência e que uma nova convocação ocorra com pelo menos 15 dias de antecedência, acompanhada de ampla divulgação dos estudos técnicos pertinentes.
