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STF Decide pela Não Prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a prorrogação da CPMI do INSS, inicialmente determinada pelo ministro André Mendonça. O julgamento ainda está em andamento.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

Na tarde desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, derrubar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que havia sido determinada pelo ministro André Mendonça.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a prorrogação, enquanto Mendonça e Luiz Fux se manifestaram a favor. O julgamento prossegue com os votos finais a serem dados pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A prorrogação havia sido solicitada por Mendonça, que deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento. O pedido foi feito pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora.

Viana também anunciou a prorrogação da CPMI por até 120 dias, decidindo suspender a sessão até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o caso.

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