O senador Carlos Viana, do Podemos, manifestou sua intenção de ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira. A declaração foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 8 votos a 2, contra a prorrogação da investigação.
A decisão do STF representa um revés para o presidente da CPMI, que havia solicitado a extensão dos trabalhos por até 120 dias. O relator do caso, ministro André Mendonça, havia apoiado a prorrogação, argumentando que os requisitos legais foram atendidos, incluindo o número mínimo de assinaturas necessárias.
Os ministros que votaram contra a prorrogação incluíram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da continuidade da CPMI.
Entre os argumentos contrários, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, que é alvo da investigação e teve seus dados apreendidos pela Polícia Federal.
A CPMI do INSS foi instaurada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, além de apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazamento de conversas pessoais do banqueiro Vorcaro, que foram obtidas a partir de celulares apreendidos e entregues à comissão com autorização judicial.
