A Justiça da Paraíba decidiu condenar Cícera Cavalcante de Oliveira, ex-secretária de Infraestrutura de Santana de Mangueira, por improbidade administrativa. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pelo promotor Renato Martins Leite.
A investigação revelou que Cícera ocupou o cargo entre abril de 2023 e dezembro de 2024, mas não desempenhou as funções correspondentes, recebendo mais de R$ 98 mil em salários durante esse período. A nomeação foi considerada uma indicação política, uma vez que ela é cunhada do ex-prefeito da cidade.
Depoimentos de servidores da secretaria indicaram que muitos não conheciam a titular da pasta. Além disso, a ex-secretária demonstrou falta de conhecimento sobre a estrutura e as atribuições do órgão que deveria liderar.
Outro fator relevante na decisão foi a incompatibilidade de horários, já que Cícera mantinha uma jornada integral como farmacêutica em seu próprio estabelecimento, o que inviabilizava o exercício da função pública.
O juiz responsável pelo caso destacou que as evidências apontam para um abandono funcional completo, caracterizando a nomeação como um artifício para enriquecimento ilícito, em violação ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
Como consequência, a Justiça determinou que a ex-secretária devolva R$ 98.030,09 aos cofres públicos, além de perder qualquer função pública, ter seus direitos políticos suspensos por 14 anos e pagar uma multa civil equivalente ao dano causado.
Cícera também ficará proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios durante o mesmo período.
Este caso destaca a crescente fiscalização sobre práticas de 'funcionários fantasmas' nas administrações municipais e amplia a discussão sobre a responsabilidade na ocupação de cargos públicos.
