A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 6.764/2026, que cria o Programa de Transporte Escolar (PTE-PB). A iniciativa visa assegurar que alunos da rede estadual que residem em áreas rurais tenham acesso ao transporte necessário para frequentar as aulas.
O projeto prevê a destinação de recursos a municípios e conselhos escolares, além de estabelecer critérios técnicos para a distribuição e fiscalização dos recursos. Segundo o autor da proposta, a dificuldade de acesso às escolas é um dos principais fatores que contribuem para a evasão escolar entre os estudantes rurais.
O deputado Adriano Galdino (Republicanos) enfatizou que o objetivo é garantir que nenhum aluno deixe de ir à escola por falta de transporte. Ele destacou que a distância entre as residências e as escolas, somada às condições das estradas e à infraestrutura de transporte, representa um obstáculo significativo ao direito à educação.
Durante a mesma sessão, foram aprovados outros projetos relacionados aos direitos da infância e ao combate à violência contra a mulher. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 3.839/2025, da deputada Francisca Motta (Republicanos), que exige que concessionárias de serviços públicos divulguem o aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas mensais.
Esse aplicativo permite que mulheres em situação de emergência acionem as Polícias Militar e Civil, solicitem ajuda de familiares e amigos, localizem órgãos de proteção e registrem ocorrências online. A deputada Motta ressaltou que a proposta visa aumentar o acesso à informação e facilitar denúncias de violência doméstica.
Outro projeto aprovado foi o 3.206/2024, do deputado Fábio Ramalho (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio às 'Mães Pâncreas'. Essa iniciativa busca oferecer suporte integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, que precisam gerenciar a doença dos filhos.
Fábio Ramalho destacou a importância de criar um canal para facilitar denúncias e soluções relacionadas à falta de insulina no sistema público de saúde, um dos maiores desafios enfrentados por essas famílias.
