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El Salvador institui prisão perpétua para crimes graves

O Congresso de El Salvador aprovou uma emenda que estabelece prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas, em resposta a críticas de ONGs sobre segurança.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O Congresso de El Salvador aprovou uma emenda constitucional que institui a prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas. A proposta, apresentada pelo presidente Nayib Bukele, surge após acusações de que ONGs estariam protegendo membros de gangues.

Bukele, que exerce um controle quase absoluto sobre o governo e o Congresso, intensifica sua política de segurança, que tem sido alvo de críticas internacionais. Juristas acusaram seu governo de crimes contra a humanidade.

O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, esclareceu que a pena perpétua será aplicada apenas a homicidas, estupradores e terroristas, especialmente aqueles ligados a gangues. Bukele, por sua vez, tem utilizado suas redes sociais para criticar ONGs, chamando-as de 'escritórios de advocacia dos criminosos'.

A nova legislação altera a pena máxima anterior de 60 anos de prisão. Milhares de salvadorenhos estão atualmente detidos em prisões de segurança máxima, como o Cecot, onde relatos de tortura sistemática foram documentados por ONGs.

Um relatório recente revelou abusos, incluindo tortura e violência sexual, sofridos por venezuelanos deportados que passaram por essas prisões. Além disso, a Human Rights Watch denunciou o desaparecimento forçado de pelo menos 11 salvadorenhos deportados pelos EUA.

Os venezuelanos foram libertados após quatro meses, mas a situação dos salvadorenhos permanece desconhecida, levando a HRW a exigir que o governo revele seu paradeiro.

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