A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu buscar a ampliação de seus trabalhos por mais 120 dias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação está prevista para ser concluída em 28 de março, mas a liderança da comissão tem enfrentado resistência do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ao solicitar a prorrogação desde o final do ano passado.
O pedido foi formalizado na noite de sexta-feira, 13, pelo presidente da CPMI, Carlos Viana, e pelo relator, Alfredo Gaspar. No recurso, eles pedem não apenas a extensão do prazo, mas também que o STF declare ilegal a omissão da cúpula do Congresso em discutir o requerimento em sessão, o que é essencial para a continuidade dos trabalhos.
O não recebimento do requerimento é apenas mais uma demonstração fática de que a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional não querem a prorrogação da CPMI do INSS
, afirmam os parlamentares, ressaltando a importância da comissão na investigação de crimes contra aposentados, viúvas, deficientes e pensionistas.
A CPMI destaca que o pedido de prorrogação, protocolado em dezembro de 2025, conta com o apoio de 175 deputados e 29 senadores, superando o mínimo necessário para a aprovação. Sem uma decisão judicial favorável, o prazo da comissão pode expirar antes que o pedido de extensão seja analisado, inviabilizando a conclusão das investigações.
Os membros da CPMI também enfatizam que as investigações estão em uma fase avançada, com a necessidade de ouvir novas testemunhas e analisar um grande volume de dados obtidos por meio de quebras de sigilo.
Essa atividade persecutória do Parlamento não pode ser subtraída pela vontade da Mesa Diretora do Congresso Nacional
, conclui a petição.
