O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido que visava obrigar a Câmara dos Deputados a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master. A solicitação foi feita pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que argumentou que o requerimento já havia sido protocolado e atendia aos requisitos legais, incluindo o apoio de um terço dos deputados.
Rollemberg apontou a omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter instaurado a CPI. No entanto, Zanin destacou em sua decisão que o pedido apresentava "deficiências processuais" e que não havia evidências suficientes para comprovar a resistência pessoal de Motta em criar a comissão.
O ministro afirmou:
No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial.
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido designado como relator original do pedido de CPI, mas se declarou suspeito para analisar o caso. Toffoli havia deixado a relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar que havia menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.
Vale ressaltar que Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e que está sob investigação pela Polícia Federal.
