A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Planejamento, anunciou a implementação de um novo modelo declaratório para a emissão de alvarás de construção. Essa iniciativa visa modernizar e acelerar o licenciamento urbanístico na cidade, beneficiando arquitetos e engenheiros que realizam obras de até seis unidades habitacionais e com área de até 350 metros quadrados (m²). O novo alvará também abrange a construção de muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais relacionados à administração pública.
O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, destacou que o modelo digital adotado segue práticas de outras cidades brasileiras, com o objetivo de tornar o licenciamento mais eficiente.
Estamos desenvolvendo um processo de modernização que vai se estender a outros usos e tipologias futuramente — afirmou.
Atualmente, o novo modelo abrange imóveis classificados como H1 (habitação unifamiliar), H2 (habitação bifamiliar) e H3 (habitação multifamiliar, com área de até 350 m² e/ou seis unidades habitacionais). Falcão também mencionou que haverá uma expansão dos perfis de imóveis que poderão ser beneficiados pela declaração, conforme o decreto municipal nº 11.325 de 2026.
O engenheiro Rafael Amaro, que ainda não conhecia as facilidades do novo serviço, avaliou a mudança de forma positiva. Ele acredita que a agilidade proporcionada pelo novo modelo beneficiará todos os profissionais da construção civil, permitindo que as obras avancem com mais segurança.
O processo de emissão do alvará requer que o responsável técnico pela construção, seja arquiteto ou engenheiro, ateste a conformidade do projeto com a legislação municipal. Todo o procedimento é realizado pelo site joaopessoa.aprova.com.br, onde são utilizados termos de responsabilidade e inteligência artificial para agilizar a triagem dos documentos.
Após a emissão do alvará, a Secretaria de Planejamento realiza auditorias nos processos. Caso sejam identificadas irregularidades, o requerente é notificado para se pronunciar. Se a obra já tiver iniciado, será necessário um processo de regularização; se não, o requerente deverá solicitar a substituição do alvará, que será analisado por um servidor.
Requisitos para o Alvará Declaratório
- Cadastro do profissional para processos declaratórios
- Documentação do requerente (responsável técnico pelo projeto)
- Documentação do proprietário
- Documentação do responsável técnico pela execução (ART, RG, CPF e ISS)
- Dados do imóvel (inscrição municipal, classificação viária, macrozoneamento, zoneamento, área de restrição, logradouro, certidão de registro do imóvel atualizada)
- Quadro de áreas do projeto
- Projeto arquitetônico (PDF e DWG)
Os atendimentos relacionados aos processos podem ser realizados pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, onde também é possível agendar atendimentos presenciais na sede da Secretaria de Planejamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
