A Justiça do Trabalho estabeleceu uma série de obrigações que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, deve cumprir para a edição de 2026 do festival. A decisão, tomada em caráter de urgência, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) após a constatação de irregularidades na edição de 2024.
Entre as medidas determinadas estão a exigência de comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento, o controle de jornada para evitar excessos, e a oferta de vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação e água potável.
A Rock World SA também deve elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, fiscalizando seu uso. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de penalidades por trabalhador prejudicado.
O MPT ressaltou que as determinações também se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, responsável pela contratação dos trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024, e que é considerada solidariamente responsável.
Durante a edição de 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições degradantes, que enfrentavam jornadas de até 21 horas e viviam em situações precárias, como pernoitar sobre papelões e consumir refeições de má qualidade. O relatório da fiscalização evidenciou a falta de instalações sanitárias adequadas e vestiários.
Além de prevenir novas ocorrências, o MPT solicitou que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais às vítimas e por danos morais coletivos, questões que ainda serão analisadas pela Justiça.
Em resposta às acusações, a empresa afirmou que repudia qualquer forma de trabalho que não respeite os direitos dos trabalhadores e reafirmou seu compromisso em orientar as empresas terceirizadas a seguir as normas legais de contratação. A nota também destacou que, ao longo de 24 edições, o festival gerou 300 mil empregos diretos e indiretos e beneficiou milhares de pessoas fora da Cidade do Rock por meio de projetos sociais.
