O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, que foram condenados por omissão nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação, que foi concluído nesta terça-feira.
Os ex-militares, que negaram as acusações, foram condenados a 16 anos de prisão e devem cumprir pena na Papudinha, em Brasília. Entre os condenados estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF em 4 de dezembro, e o julgamento ocorreu em sessão virtual que começou no dia 28 de novembro e terminou em 5 de dezembro. Os ex-integrantes da cúpula da PM-DF foram acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A defesa de Marcelo Casimiro Vasconcelos afirmou que ele se apresentou voluntariamente às autoridades e reiterou sua inocência. O advogado Mário de Almeida Costa Neto expressou preocupação com a competência do STF para julgar o caso, argumentando que isso limitou o debate probatório e recursal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a cúpula da PM-DF tinha meios para evitar os ataques, mas se omitiu. Moraes, em seu voto, afirmou que os militares se uniram a propósitos criminosos que visavam a ruptura institucional e a deposição do governo eleito.
A PGR também mencionou que a PM-DF possuía informantes infiltrados nos movimentos de insurgência, que poderiam ter fornecido informações para prevenir os atos de vandalismo que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.
