A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados do PL, acusados de corrupção passiva e organização criminosa em decorrência de desvios na destinação de emendas parlamentares.
O pedido foi feito durante a sessão de julgamento, que começou na manhã de terça-feira (10). Os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, tiveram suas defesas apresentadas, que pleitearam a absolvição dos réus. O julgamento foi suspenso e os votos dos ministros estão agendados para a próxima terça-feira (17).
Este caso é a primeira ação sobre desvios de emendas a ser analisada por um colegiado desde que o ministro Flávio Dino iniciou uma ofensiva por maior transparência na execução das verbas, o que a torna um indicativo da postura do STF em relação a esses casos.
O ministro Cristiano Zanin é o relator do processo, que contará com os votos de Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Para que a condenação seja estabelecida, são necessários três votos, após o que a turma discutirá a dosimetria das penas.
A denúncia da PGR alega que os deputados tentaram extorquir a Prefeitura de São José do Ribamar, exigindo que 25% do valor enviado ao município, o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido a eles. O subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR, afirmou que os documentos apreendidos corroboram a acusação de que os réus formaram uma organização voltada à destinação de emendas em troca de propina.
Jacobina destacou que Maranhãozinho ocupava uma posição de liderança no esquema, que operou entre 2019 e 2021, e que a organização contava com a participação de assessores e intermediários que atuavam como 'cobradores' junto aos gestores municipais.
O subprocurador também mencionou que a investigação revelou indícios de que o grupo cobrava propina de outros municípios, que estão sendo apurados em procedimentos adicionais.
A defesa de Maranhãozinho, representada pelo advogado Felipe Fernandes de Carvalho, argumentou que a acusação se baseia em deduções e que não há provas concretas de solicitação de vantagens indevidas. Ele afirmou que a situação probatória atual é menos clara do que a existente no momento da denúncia.
A defesa de Gil, conduzida pelo advogado Maurício de Oliveira, pediu a absolvição, alegando quebra da cadeia de custódia e manipulação das provas. Ele criticou a PGR por não ter buscado evidências suficientes para sustentar a denúncia.
Da mesma forma, o advogado de Costa, Leandro Raca, argumentou que a PGR não cumpriu seu ônus de prova, afirmando que não há evidências de que o deputado tenha solicitado propina ou tivesse conhecimento sobre as solicitações atribuídas a terceiros.
A Primeira Turma do STF tende a condenar os parlamentares e estabelecer penas severas, sinalizando ao Congresso Nacional que a corte adotará uma postura rigorosa em casos semelhantes.
