A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de recursos de emendas parlamentares. O julgamento teve início na Primeira Turma do STF.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, destacou que as investigações revelaram um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos destinados a municípios do Maranhão. Ele afirmou que as provas demonstram que os réus formaram um grupo organizado para negociar emendas parlamentares.
Jacobina declarou:
Com relação ao mérito dos fatos, estão devidamente comprovados. Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados.
O processo envolve oito réus, incluindo os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa e João Bosco da Costa. A denúncia aponta que eles teriam solicitado pagamento de propina para destinar recursos ao município de São José de Ribamar.
Além dos deputados, também são réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. A PGR pediu a condenação de todos os envolvidos.
Conforme a acusação, os parlamentares teriam solicitado 25% do valor de emendas ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, como contrapartida para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, totalizando aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina.
As investigações começaram após uma denúncia do ex-prefeito, que alegou ter sido alvo de cobranças e intimidações para aceitar o esquema, embora negue ter participado de qualquer negociação de propina. A PGR identificou Josimar Maranhãozinho como o líder do grupo, responsável por controlar a distribuição das emendas.
A acusação sustenta que diálogos e documentos coletados durante a investigação evidenciam a existência de uma organização criminosa dedicada à comercialização de emendas.
