A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo significativo para a proteção do consumidor ao aprovar o Projeto de Lei 1.118/2023. A nova legislação assegura que os usuários possam cancelar assinaturas de serviços online de forma simples e sem justificativas.
Cancelamento Simplificado e Sem Penalidades
O projeto, apresentado pelo deputado Galego Souza e aprovado por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira (4), estabelece que as empresas prestadoras de serviços devem disponibilizar um botão de "cancelar assinatura" que seja visível e acessível em seus sites ou aplicativos.
Além disso, a lei proíbe práticas que dificultem o cancelamento, como a exigência de contato via telefone ou a imposição de taxas adicionais, visando tornar o processo mais transparente e menos oneroso para o consumidor.
Proteção ao Consumidor
Com a nova legislação, os consumidores que se sentem presos a contratos complicados poderão cancelar suas assinaturas de forma rápida e eficiente. O deputado Galego destaca a importância dessa medida:
Muitas vezes, os consumidores são pegos em contratos de assinatura online que são difíceis de cancelar, resultando em encargos indesejados.
Outros Projetos Aprovados
Além do projeto de cancelamento, os deputados também aprovaram o PL 3.641/2025, que garante atendimento prioritário a pessoas com epilepsia na Paraíba. Essa medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais para essa população.
Para comprovar a condição, os beneficiários devem apresentar um laudo médico ou uma carteirinha de identificação regulamentada, cujos critérios serão definidos pelo Poder Executivo.
Acompanhamento das Atividades da ALPB
Os cidadãos da Paraíba podem acompanhar as atividades da ALPB, incluindo sessões ordinárias e debates, através da TV Assembleia, disponível no canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no YouTube.
