A Secretaria de Educação da Paraíba enviou notificações a 70 municípios do estado devido a atrasos nos convênios estabelecidos para a construção de creches, dentro do Programa Primeira Infância. A informação foi divulgada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 2 de outubro.
O secretário de Educação, Wilson Filho, assinou a portaria que estabelece um prazo de 15 dias, improrrogável, para que as prefeituras apresentem informações atualizadas sobre a situação das obras. A falta de resposta por parte das prefeituras pode resultar na instauração de uma Tomada de Contas Especial.
De acordo com a Secretaria, os municípios notificados não responderam às cobranças administrativas anteriores relacionadas aos convênios com recursos estaduais destinados à construção das creches. As pendências incluem problemas na execução das obras, falhas na prestação de contas e paralisação dos projetos.
A decisão de notificação também está alinhada com determinações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que realiza uma auditoria para avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância no estado.
Durante o prazo de 15 dias, os municípios devem informar ao governo estadual sobre a situação atual das obras, apresentando documentação referente à prestação de contas, as providências que estão sendo tomadas para regularizar os convênios, ou a impossibilidade de continuidade do acordo, para que o Estado possa tomar as medidas administrativas necessárias.
Entre os municípios notificados estão Santa Rita, Soledade, Esperança, Itaporanga, Ingá, Taperoá, Pocinhos, Mari, Monte Horebe e São João do Cariri. A lista completa inclui ainda cidades como Alcantil, Alagoinha, Alagoa Grande, e muitas outras, totalizando 70 municípios afetados pela notificação.
