O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, solicitou a líderes partidários aliados que o ajudem a remover a proposta de redução da maioridade penal do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A votação da PEC está agendada para esta semana.
Nos últimos dias, Motta se reuniu com líderes do Centrão e pediu um esforço conjunto para barrar a aprovação do trecho que sugere a alteração. O presidente da Câmara acredita que a inclusão da redução da maioridade penal pode dificultar a aprovação da PEC como um todo.
Entre os líderes que se comprometeram a apoiar Motta, há aqueles que, embora defendam a redução da maioridade penal, reconhecem que os argumentos apresentados pelo presidente da Câmara são válidos. A estratégia de Motta envolve a apresentação de um destaque que permitirá votar separadamente a parte da PEC que propõe a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
Essa abordagem já foi utilizada por Motta na semana anterior, quando conseguiu retirar do Projeto de Lei Antifacção a criação da Cide-Bets, uma contribuição que incidiria sobre apostas online e seria destinada ao combate ao crime organizado.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relataram que Motta garantiu aos líderes do governo que removeria o trecho sobre a maioridade penal da PEC. A avaliação entre integrantes da articulação política do Palácio do Planalto é de que a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer em uma proposta separada e em um momento posterior.
No entanto, na última sexta-feira (27/2), o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, do União de Pernambuco, rejeitou o pedido do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para retirar a proposta de redução da maioridade penal. Em seu parecer, o relator sugere a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou que envolvam ameaça à pessoa, com a condição de que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.
