O ministro André Mendonça afirmou que Aline Mota, ex-secretária do 'Careca do INSS', não é obrigada a responder a perguntas que possam autoincriminá-la durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Essa declaração foi feita em um contexto onde a CPMI investiga questões relacionadas ao funcionamento e à gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aline Mota, que ocupou uma posição de destaque na administração do INSS, está sendo chamada a depor sobre as práticas e decisões durante seu mandato.
O direito ao silêncio é um princípio fundamental no sistema jurídico, assegurando que os indivíduos possam se proteger de possíveis incriminações ao prestarem depoimentos.
A posição do ministro Mendonça reflete a importância de respeitar os direitos individuais durante os processos de investigação.
