O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos salários dos professores efetivos da Prefeitura de São Bento, localizada no Sertão da Paraíba. A investigação foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo promotor Ítalo Márcio de Oliveira Sousa, responsável pela Promotoria de Justiça do município.
O inquérito teve início após uma denúncia anônima que foi encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A denúncia indicava discrepâncias significativas entre os salários estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério municipal e os valores efetivamente pagos, conforme os registros disponíveis no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado.
Entre os casos destacados na investigação, o da servidora Yolanda Assis Ferreira chamou a atenção. Em junho de 2025, ela recebeu um salário bruto de R$ 25.495,59, valor que representa um aumento de aproximadamente 230% em relação ao vencimento base máximo da sua classe, que é de R$ 7.709,28. Outros servidores também apresentaram salários acima do esperado, com percentuais que variam de 125% a 140% a mais do que o salário base.
Além das discrepâncias salariais, a investigação do Ministério Público busca esclarecer se há um esquema envolvendo o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Indícios sugerem que valores poderiam estar sendo repassados a terceiros por meio de servidores públicos, o que, se confirmado, configuraria ato de improbidade administrativa e causaria prejuízos aos cofres públicos.
O Ministério Público ressaltou que a remuneração dos servidores deve ser estabelecida ou alterada por meio de lei específica. Assim, pagamentos realizados sem a devida base legal podem infringir o princípio da legalidade. Adicionalmente, foi informado que a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Município de São Bento foram notificadas em dezembro de 2025, mas não apresentaram manifestação dentro do prazo estipulado.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público dará continuidade às investigações para verificar se houve irregularidades nos pagamentos e possíveis desvios de recursos públicos. A Prefeitura de São Bento também deverá prestar esclarecimentos durante o processo de apuração. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais sobre o caso.
