A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba, publicada nesta quinta-feira (25), trouxe novidades significativas para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional de Técnicos Administrativos (AST) do Executivo Estadual. O ato, assinado pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, visa implementar o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) conforme a Medida Provisória nº 357, de 30 de janeiro de 2026.
A medida, que foi publicada no último dia 3 de fevereiro, estabelece uma reestruturação completa da carreira, definindo critérios de progressão e uma nova tabela de vencimentos para os Técnicos Administrativos. De acordo com a nova portaria, os servidores ativos foram enquadrados na Classe A, com os níveis de referência determinados pelo tempo de serviço público, seguindo as regras de transição previstas na legislação.
O novo PCCR organiza a carreira em seis classes, levando em consideração a titulação dos servidores, que varia do nível médio ao mestrado. Cada classe é composta por sete níveis de referência, identificados de I a VII. O crescimento funcional ocorrerá por meio de duas modalidades: a progressão horizontal, que se dará dentro da mesma classe após cinco anos de exercício, avaliação de desempenho e capacitação; e a progressão vertical, que permitirá a mudança de classe mediante a obtenção de nova titulação, sem exigência de tempo mínimo.
O ingresso na carreira dos Técnicos Administrativos continuará a ser feito exclusivamente por meio de concurso público, com exigência mínima de nível médio ou médio técnico. Todos os novos servidores iniciarão na Classe A, Nível I, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a Medida Provisória estabelece uma avaliação anual de desempenho, que será fundamental para as progressões e para a confirmação no cargo durante o estágio probatório, que permanece com duração de três anos.
O novo texto também abrange servidores inativos e pensionistas, garantindo que eles recebam vencimentos correspondentes à Classe A e ao nível que compatibiliza com o tempo de contribuição, de acordo com a tabela estabelecida. Com essa publicação, o Governo da Paraíba avança na implementação do novo modelo de carreira, consolidando a reorganização funcional e remuneratória da categoria no âmbito do Executivo estadual.
